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26 de abril de 2018
Artigo 50 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 50 do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 50 - As Secretaria de Escola têm, na área de pessoal, as seguintes atribuições:

I - organizar e manter atualizados os prontuários de funcionários e servidores;

II - preparar os expedientes relativos à posse;

III - controlar os prazos para início de exercício dos funcionários e servidores;

IV - registrar a freqüência mensal;

V - prepara atestados relacionados com a freqüência de funcionários e servidores;

VI - expedir guias para exames de saúde;

VII - anotar os afastamentos e as licenças de funcionários e servidores;

VIII - informar processos que versem sobre pessoal;

IX - comunicar aos órgão e entidades competentes o falecimento de funcionários e servidores.

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