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26 de abril de 2018
Inciso III do Artigo 48 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 48, inc. III do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 48 - A Seção de Pessoal do Serviço de Administração da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira tem as seguintes atribuições:

III - por meio do Setor de Freqüência e Expediente de Pessoal, as prevista nos artigos 45 e 46 deste Decreto.

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