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23 de abril de 2018
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 42 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 42, inc. II, "b" do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 42 - As Assistências Técnicas têm as seguintes atribuições:

II - participar da elaboração e executar, a critério do Departamento de Recursos Humanos, programas compreendidos no planejamento de que trata o inciso anterior, exercendo as atividades a seguir relacionadas:

b)  em relação aos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos:

1 - divulgar as condições para participação nos programas;

2 - receber e analisar os pedidos de inscrição, manifestando-se conclusivamente quanto ao deferimento;

3 - providenciar o preparo de recursos didáticos;

4 - controlar a freqüência dos participantes;

5 - preparar certificados, atestados ou certidões de participação nos programas;

6 - manter registros atualizados dos participantes de treinamentos;

7 - manter registros atualizados de instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e treinamento;

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