Conhecida também como cirurgia da obesidade e cirurgia de redução do estômago. Tratamento contra a obesidade é considerado clínico.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10521170017961003 MG

DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA- RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO- DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS - DOLO OU MÁ-FÉ... da parte se o procedimento cirúrgico foi realizado e a situação dos autos se …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701130197182002 MG

. A administradora do plano de saúde não pode negar-se a custear a cirurgia bariátrica para redução de peso, prescrita por junta... - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - TERAPIA INDICADA POR …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000205083355001 MG

DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CIRURGIA PLÁSTICA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702160077161001 MG

NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - IPSEMG - CIRURGIA BARIÁTRICA - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - REALIZAÇÃO... atendimento, indicação médica ou necessidade técnica - Não se mostra possível a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0313876-75.2019.8.21.7000 RS

, o autor, por requisição médica, necessitou submeter-se à realização de cirurgia bariátrica, cuja cobertura, após... AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000180238560003 MG

NECESSÁRIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - SUJEIÇÃO ÀS.... Na ausência de prova de que a servidora atendeu às condições exigidas pela …
DVP Advocacia
há 9 dias

O plano de saúde pode negar medidas reparadoras complementares à cirurgia bariátrica feita por indicação médica?

administrativos para a realização de procedimentos reparatórios complementares à cirurgia bariátrica. Em outras palavras, embora... simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10105110038574001 MG

. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO NOS LIMITES DA TABELA... com o procedimento de cirurgia bariátrica, limitado ao valor previsto na …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1044959-06.2018.8.26.0100 SP 1044959-06.2018.8.26.0100

/2020 - 16/9/2020 Clara Maria Araújo Xavier APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. Ação de obrigação de fazer... o procedimento gastroplastia por videolaparoscopia (pacote) e ao pagamento da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0027467-74.2018.8.19.0209

sobre a legalidade da recusa da apelada em autorizar cirurgia de gastroplastia indicada em razão do diagnóstico de obesidade.... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. GASTROPLASTIA.…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 236818 DF 2012/0207617-7 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PEDIDO MÉDICO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que ademais se encontra com a saúde debilitada. Precedente : REsp n. 918.392/RN , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. 2. No caso, ficou estabelecido no acórdão recorrido que a recusa à cobertura da cirurgia bariátrica foi injusta. Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.
SUS reduz idade para cirurgia bariátrica
No Dia Nacional de Prevenção à Obesidade, lembrado nesta quinta-feira (11), o Ministério da Saúde (MS) informou que vai reduzir, de 18 para 16 anos, a idade mínima para realização de cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que há risco de morte para o paciente. De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada com base em estudos que apontam o aumento da obesidade entre adolescentes. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009 (POF) indicam que, na faixa de 10 a 1...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 208807 PA 2012/0154838-1 (STJ)
Jurisprudência04/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO PORVIDEOLAPAROSCOPIA. RECUSA DE COBERTURA. ILICITUDE RECONHECIDA COMBASE NAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL EPROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O exame da insurgência recursal quanto à existência de ou não deilicitude da agravante, pela recusa da cobertura solicitada, demandao revolvimento de matéria fática, atraindo a incidência da Súmula7/STJ. 2. O valor fixado a título de indenização por dano moral, conformesalientado na decisão agravada, atende aos princípios daproporcionalidade e razoabilidade, encontrando-se dentro dosparâmetros reconhecidos pelo STJ. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica
O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília determinou ao plano de saúde Sulamérica o custeio de kit bariátrico e de cirurgia bariátrica à segurada portadora de obesidade mórbida que teve seu pedido negado. De acordo com a segurada, apesar de ser beneficiária de plano de assistência à saúde e ter realizado o pagamento pontual das contraprestações lhe foi negada a cobertura de cirurgia bariátrica, sob fundamento de falta dos requisitos previstos na Resolução Normativa nº 262. A segurada é portadora de o...
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica
Notícias14/01/2013Âmbito Jurídico
O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília determinou ao plano de saúde Sulamérica o custeio de kit bariátrico e de cirurgia bariátrica à segurada portadora de obesidade mórbida que teve seu pedido negado. De acordo com a segurada, apesar de ser beneficiária de plano de assistência à saúde e ter realizado o pagamento pontual das contraprestações lhe foi negada a cobertura de cirurgia bariátrica, sob fundamento de falta dos requisitos previstos na Resolução Normativa nº 262. A segurada é portadora de o...
Defensoria Pública garante cirurgia bariátrica à Assistida
Notícias29/01/2013Defensoria Pública de Tocantins
Uma mulher portadora de obesidade mórbida há mais de 20 anos deverá ser submetida imediatamente a um procedimento cirúrgico de gastroplastia, também chamada cirurgia bariátrica, graças à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo defensor público Daniel Cunha dos Santos, da comarca de Araguacema. O plano de saúde da assistida R.O, Unimed, operadora do PlanSaúde, havia recusado a solicitação médica de intervenção cirúrgica, sob o argumento de que o Índice de Mas...
Justiça determina que plano de saúde pague cirurgia bariátrica
Notícias06/07/2012Folha Online
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou uma empresa de plano de saúde a pagar a cirurgia bariátrica --de redução de estômago-- de um paciente com obesidade mórbida. O órgão não divulgou o nome do plano de saúde condenado. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, que já havia condenado o plano a cobrir as despesas da cirurgia. Para o magistrado Flavio Abramovici, a necessidade de realização da cirurgia foi comprovada pelo fato de o paciente...
Unimed é condenada a arcar com cirurgia bariátrica
Notícias30/11/2011JurisWay
Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento a recurso pleiteado pela Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico em desfavor de um cliente que ganhou na Justiça o direito a realizar cirurgia bariátrica pelo convênio. A cooperativa tentava suspender a decisão de Primeira Instância que a obrigava a custear a cirurgia e o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento. Em sua defesa, a Unimed Cuiabá alegou que o paciente teria sido e...
3ª Câmara do MPF lança informativo ao consumidor sobre cirurgia bariátrica
Notícias17/04/2013Ministério Público Federal
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal lançou um texto informativo sobre os cuidados para a realização da cirurgia bariátrica. Segundo portaria do Ministério da Saúde, o procedimento é indicado para os obesos mórbidos, ou seja, com Índice de Massa Corpórea (IMC) igual ou maior que 40 kg/m². O informativo também chama atenção para o aumento da obesidade infantil no Brasil, resultado da combinação de má alimentação e hábitos sedentários. O...
Plano de saúde é condenado por rejeitar cirurgia bariátrica
Notícias06/09/2012Consultor Jurídico
A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 22 mil referentes ao custo de uma cirurgia bariátrica a uma paciente. Isso porque o plano de saúde se recusou a pagar a cirurgia, nas vésperas do procedimento, que já estava previamente marcado. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com o advogado da paciente Joaq...
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