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26 de setembro de 2018
Inciso II do Artigo 22 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 22, inc. II do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 22 - A Assistência Técnica, além das atividades de assistência direta ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, tem, por meio de sua Equipes de Assistência Técnica, as seguintes atribuições:

II - em relação ao planejamento e controle de recursos humanos:

a)  realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial para:

1 - a elaboração de propostas de padrões de lotação para os diversos tipo de unidades administrativa, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;

2 - a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

3 - a identificação das causas da rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

4 - a proposição de medidas necessárias à melhoria da qualidade dos dados dos cadastros ou arquivos implantados mediante a utilização de processamento eletrônico de dados;

5 - a proposição de medidas necessárias à adequação dos sistema de processamento eletrônico de dados, relativos ao sistema, às necessidades da Secretaria da Educação;

b)  coordenar a identificação das necessidade de recursos humanos e orientar os órgão e autoridades com responsabilidade nesse processo;

c)  elaborar, anualmente, a proposta das necessidade de recursos humanos, com base nos elementos fornecidos pelos órgãos e autoridade de que trata a alínea anterior e observados o planejamento e a ação da Secretaria da Educação;

d)  efetuar a projeção das despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para a elaboração do orçamento de pessoal;

e)  acompanhar e controla a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidades de alterações;

f)  analisar as variações mensais da folha de pagamento;

g)  observar a adequação da:

1 - composição do Quadro de Pessoal aos padrões de lotação e aos postos de trabalho fixados;

2 - distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

h)  colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na:

1 - realização de estudos para subsidiar a política de suprimento de recursos humanos;

2 - elaboração de diretriz, normas e manuais de procedimentos;

3 - elaboração de padrões de lotação para as unidades de administração geral;

4 - avaliação do desempenho do Sistema;

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