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26 de setembro de 2018
Inciso III do Artigo 12 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 12, inc. III do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 12 - O Centro de Exames Supletivos compreende:

III - Seção de Expedição de Certificados e Diplomas;

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