Inciso I do Artigo 55 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas

Artigo 55 - As piscinas deverão possuir livro próprio ou outro sistema adequado do registro de dados, onde sejam lançados:

I - com periodicidade mínima de 24 horas e referindo-se ao período:

número de banhistas presentes;

número máximo de banhista no tanque;

volume de água renovado ou recirculado;

quantidade de cada produto químico aplicado;

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