Parágrafo 3 Artigo 30 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 30 - Será obrigatória a existência de lava-pés em todos os pontos de acesso do usuário à área do tanque, não sendo permitidos aqueles que o circundem totalmente.
§ 3.º - Nos lava-pes devera ser mantido cloro residual acima de 25 mg/1.
Ainda não há documentos separados para este tópico.