Artigo 23 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 23 - Os sistemas mencionados no artigo anterior deverão atender ainda ao seguintes requisitos:
I - permitir que o volume de água do tanque renovado, ou tratado e recirculado cada 6 (seis) horas nas piscinas de uso público e cada 8 (oito) horas nas piscinas de uso coletivo restrito;
II - contar com dispositivo de medição que permita a verificação da vazão e da taxa de filtração, quando for o caso;
III - permitir o esvaziamento do tanque, com rejeição da água, assegurando proteção contra contaminação de água limpa;
Parágrafo único - Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 21, e obrigatório o funcionamento dos sistemas de circulação, ou de recirculação com tratamento, durante o tempo necessário a manter a qualidade da água na forma estabelecida nesta NTE.
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