Artigo 14 Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas
Artigo 14 - O Conselho Estadual de Processamento de Dados e o Tribunal de Impostos e Taxas ficam classificados no Grupo A de que trata o artigo 1.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969.

Decreto nº 13.284, de 22 de fevereiro de 1979

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979 aos funcionários e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e dá providências correlatas…

Decreto nº 14.526, de 26 de dezembro de 1979

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores da Superintendência de Controle de Endemias e dá providências correlatas…

Decreto nº 22.565, de 15 de agosto de 1984

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários da Universidade Estadual de Campinas…

Decreto nº 23.370, de 9 de abril de 1985

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Departamento de Edifícios e Obras Públicas e dá providências correlatas…

Decreto nº 23.225, de 24 de janeiro de 1985

Aplica a Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"…

Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988

Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas…

Decreto nº 23.368, de 9 de abril de 1985

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 246, de 8 de janeiro de 1981

Aplica as disposições da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários, servidores e inativos da Assembléia Legislativa e dá outras providências…

Decreto nº 15.135, de 6 de junho de 1980

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e dá…

Termo ou Assunto relacionado