Artigo 12 Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas
Artigo 12 - O "caput" do artigo 30 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 30 - Aposentado o servidor, os proventos serão integrais, nos casos, dos incisos I e III do artigo 27, e, proporcionais ao tempo de serviço no caso da aposentadoria compulsória."

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Janeiro de 2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAPIVARI Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 03-01-2017 Cessando, a partir de 01-01-2017, os efeitos da Portaria publicada em 07-08-2015, que designou Ana…

Decreto nº 13.284, de 22 de fevereiro de 1979

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979 aos funcionários e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 318, de 10 de Março de 1983

Altera disposições da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 500 , de 13 de novembro de 1974, da Lei Complementar nº 180 . de 12 de  maio de 1978, e dá outras providências…

Decreto nº 22.565, de 15 de agosto de 1984

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários da Universidade Estadual de Campinas…

Decreto nº 23.370, de 9 de abril de 1985

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Departamento de Edifícios e Obras Públicas e dá providências correlatas…

Decreto nº 23.368, de 9 de abril de 1985

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas…

Decreto nº 23.225, de 24 de janeiro de 1985

Aplica a Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"…

Lei Complementar nº 246, de 8 de janeiro de 1981

Aplica as disposições da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários, servidores e inativos da Assembléia Legislativa e dá outras providências…

Decreto nº 15.135, de 6 de junho de 1980

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e dá…

Decreto nº 14.526, de 26 de dezembro de 1979

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209 , de 17 de janeiro de 1979, aos funcionários e servidores da Superintendência de Controle de Endemias e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado