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Modelos que citam Troca de Produtos

  • Ação de Reparação de danos por vício oculto com pedido de tutela antecipada.

    Modelos • 20/10/2020 • Erin Vilela

    proceder à troca da mercadoria... O Requerente entrou em contato com a loja Requerida para efetuar troca do aparelho, dada a essencialidade do produto e por estar na garantia, contudo, o aparelho não foi trocado e solicitaram que fosse... In casu , resta incontroverso que o Requerente adquiriu um aparelho de telefone celular da Requerida e, posteriormente, retornou com o produto à presença desta para pedir-lhe a troca do bem, valendo-se

  • Petição Inicial Troca de produto defeituoso c/c Antecipação de Tutela e Dano Moral

    Modelos • 03/03/2022 • Aline Macedo Advocacia

    DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ PROCEDA A TROCA DA GELADEIRA ADQUIRIDA PELA AUTORA, EM VIRTUDE DE DEFEITO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ... xxxxxxxxxxxx, com filial ou sede na Av. xxxxxxxxxxxx, nº – Shopping XXXXX, Tirol, Natal - RN, CEP:xxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARENTE: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- TROCA... POSTO ISTO, O DEMANDANTE REQUER, MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A TROCA DA GELADEIRA POR OUTRA NOVA DA MESMA ESPÉCIE OU SIMILAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$

  • [Modelo] Obrigação de fazer C/C danos morais

    Modelos • 07/05/2020 • Maikon Oliveira

    CIVIL - CDC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET - PRODUTO ADQUIRIDO COM DEFEITO - DEMORA EXCESSIVA NA TROCA DO PRODUTO - INJUSTIFICADA PRIVAÇÃO... Sejam condenadas as requeridas a troca do aparelho celular, MODELO, por outro semelhante, nos termos do art. 18, § 1º, I; 6... Assim, a troca do aparelho é medida que se impõe. II.4 – DO DANO MORAL No caso em comento percebe-se total negligência das requeridas para com a requerente

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Jurisprudência que cita Troca de Produtos

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20158190204

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1 - Não há dúvida de que a compra de um produto eivado de vício e a recusa à substituição extrapolam a esfera do mero aborrecimento, notadamente quando se vê o consumidor obrigado a recorrer ao Poder Judiciário. 2 - Diante do patente desrespeito aos princípios consumeristas, deve a conduta da Ré ser combatida com a condenação ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais. 3 - No caso em tela a indenização por danos morais deve ser arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em conta os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 4 - Recurso a que se dá provimento.

  • TJ-GO - APELACAO: APL XXXXX20178090017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. COMPRA. SUTIÃ TAMANHO DIFERENTE DAS DIMENSÕES DO CORPO DA COMPRADORA. PRODUTO NÃO APRESENTOU VÍCIO. MERO DISSABOR. 1 - Não é possível a troca imotivada do produto ou indenização por dano material, em razão de arrependimento do consumidor, vez que apenas é autorizada na compra, feita fora do estabelecimento comercial do fornecedor (art. 49 do CDC ) ou por sua liberalidade (art. 30 do CDC ). Assim, razão não assiste à recorrente ao postular pela troca do produto ou o reembolso do valor pago, já que não restou demonstrado nenhum vício no bem. 2 - A simples insatisfação, aborrecimento ou dissabor decorrente da impossibilidade de efetuar troca do produto adquerido (sutiã), sem transgressão à esfera íntima ou física, não enseja violação de ordem moral, sendo que tais situações fazem parte do cotidiano. 3. A improcedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe quando a alegada lesão sofrida aos direitos da personalidade não restar demonstrada. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX20178160182 PR XXXXX-11.2017.8.16.0182 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GARANTIA ESTENDIDA. VÍCIO EM PRODUTO. BEM ESSENCIAL. GELADEIRA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA TROCA DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS, ANTE A TROCA DO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1.Embora o comerciante tenha relação jurídica com o seguro contrato, observa-se que não possui responsabilidade pelos danos ocasionados, vez que a falha na prestação do serviço se deu exclusivamente pela seguradora. 2. Os danos materiais são indevidos, vez que houve a troca do produto com defeito no curso do processo, não havendo se falar em restituição em dobro. Tampouco restou comprovada a existência de novos vícios no produto, ônus que lhe incumbia. 3. Os danos morais restam configurados, pois houve demora injustificada para a troca da geladeira, tratando-se de bem essencial, em que ultrapassa o mero dissabor. O valor atribuído a título de danos morais não condiz com as peculiaridades do caso concreto, devendo ser majorado. Recurso parcialmente provido. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-11.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 13.03.2019)

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Notícias que citam Troca de Produtos

  • Troca de produtos: cortesia ou direito?

    • Produtos sem defeitos: A troca de produtos em perfeitas condições fica a critério da política de cada empresa; embora a troca de presentes por motivos de tamanho ou gosto seja uma prática costumeira... • Produtos com defeitos: A troca de produtos defeituosos é direito do consumidor e obrigação da empresa, mesmo que o comprador tenha sido avisado que o produto em questão não poderia ser trocado... E na hipótese dos produtos serem indispensáveis para manutenção mínima da qualidade de vida do comprador, a troca deverá ser imediata. Texto por: Rayla Busnello

    Bruno FugaBruno Fuga • 15/05/2019

  • Direito do Consumidor - Troca do produto

    Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 15/02/2018 que "Cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante... Neste caso, haverá o fim das batalhas entre consumidores e fornecedores de produtos tendo em vista a uniformização do entendimento... Neste sentido, o entendimento vem para consolidar o que determina a lei e facilitar o direito do consumidor, em evitar a demora excessiva no conserto de produtos que por ventura vêm com defeitos

    Guilherme Valente Almeida Cardoso GuimaraesGuilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes • 08/10/2018

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