Inciso VII do Artigo 8 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 8 .
º - Nas piscinas deverão existir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
VII
- instalações sanitárias;
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Art. 8, inc. VII do Decreto 13166/79, São Paulo
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