Artigo 5 Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas
Artigo 5º - Ficam incluídas no Anexo VIII da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, os cargos constantes do Quadro 3, que faz parte integrante desta lei complementar.

Página 2161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias; III - cálculo do "pro labore" decorrente do exercício de função de serviço público, retribuída na forma do artigo…

Termo ou Assunto relacionado