Artigo 5 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 5 .º - Para os fins desta NTE, as piscinas classificam-se, quanto ao uso, nas categorias seguintes:
I - piscinas de uso público - as utilizáveis pelo público em geral;
II - piscinas de uso coletivo restrito - as utilizáveis por grupos restritos, tais como clubes, condomínios, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;
III - piscinas de uso familiar - as piscinas de residências unifamiliares;
IV - piscinas de uso especial - as destinadas a outros fins que não o esporte ou a recreação, tais como as terapêuticas e outras.
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