Artigo 4 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 4 .º - As disposições desta NTE se aplicarão no que couber, aos tanques rasos destinados à recreação infantil.
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