TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000139288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0040544-51.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
Inciso IV do Artigo 1 Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Lc nº 209 de 17 de Janeiro de 1979
Altera disposições da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
IV - o inciso do artigo 111:
"II - licenciado para o tratamento de saúde por prazo superior a 6 (seis) meses, nas hipóteses previstas nos artigos 191 e 199 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nos incisos I, II, III e IV do artigo 25 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974."
Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981
Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências…
Lei Complementar nº 320, de 11 de Março de 1983
Dispõe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 318, de 10 de Março de 1983
Altera disposições da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 500 , de 13 de novembro de 1974, da Lei Complementar nº 180 . de 12 de maio de 1978, e dá outras providências…
Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências…
Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
Dispõe sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 434, de 20 de dezembro de 1985
Altera o enquadramento de cargo de Meteorologista e dá providências correlatas…
Decreto nº 24.013, de 25 de setembro de 1985
Dispõe sobre o enquadramento das classes e séries de classes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita filho" e dá providências correlatas…
Decreto nº 24.012, de 25 de setembro de 1985
Dispõe sobre enquadramento das classes e séries de classes da Universidade Estadual de Campinas e dá providência correlatas…