indenizar: ação ou omissão, culpa ou dolo, dano e nexo causal. O nexo de causalidade é o vínculo existente entre a conduta e o dano, ou seja, o dano deve decorrer diretamente da conduta praticada…
Artigo 2 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 2 .º - Ficam expressamente revogados os preceitos legais, gerais ou especiais, que, direta ou indiretamente, no campo das atribuições da Secretaria de Estado da Saúde, disponham sobre a matéria.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010376-93.2013.5.15.0051 0010376-93.2013.5.15.0051
legal ou regulamentar. Destaca-se que o Decreto nº 13.166 /79, trata-se de uma Norma Técnica Especial relativa a piscinas... e, em seu Capítulo I, art. 2o expressamente dispensa as piscinas de uso …
Página 14 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Outubro de 2005
Reposicionamento, artigo 3º, Dec. 14.411/92; *, Interstício interrompido por 35 dias, artigo 4º, Dec.13.166/91; 2ª I, 12/04/93, Reestruturação, Lei nº427/93, artigo 1º, Efeito Funcional; 2ª I,…