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25 de junho de 2019
Artigo 3 Lc nº 204 de 20 de Dezembro de 1978 de São Paulo

Art. 3 Lc 204/78, São Paulo

Lc nº 204 de 20 de Dezembro de 1978

Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas

Artigo 3º - O Fundo poderá receber dotações, contribuições e outras receitas para a realização de objetos específicos.

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação 3/GM/MS... Colegiada - RDC 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada... do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo XXXVIII da Portar...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

, e Considerando a Seção 1, da Portaria de Consolidação 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas... sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera... de Atenção Especializada - CGAE/DAET/SAS/MS, constante no SEI 25000.115044/...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

pela Portaria ANP 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP 52, de 02 de dezembro..., conforme o artigo 25, inciso I, alínea c da Resolução ANP 734/2018. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA... de Consolidação 3, de 28 de setembro de 2017, que institui a Rede de A...

Pg. 125. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º, ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo... Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para... de Consolidação 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Esta Po...

Pg. 251. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

a sua implantação; Considerando art. 1º do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS 3, de 28 de setembro de 2017... processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS, conforme § 1º do Inciso V do Art. 83 do Capítulo V da Portaria de Consolidação 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.... os incisos I e II do parágrafo ...

Pg. 250. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017..., da Portaria de Consolidação GM/MS 3, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de sua habilitação. Art. 3º Fica...Pg. 250. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019 . Leito: 28....

Pg. 412. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

, da Portaria de Consolidação 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento. Art. 4º... DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos das Portarias 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS e 2.133GM/MS, todas de 12 de julho... de Unidades Básicas de Saúde, resolve: Art. 1º Ficam excluídas ...

Pg. 53. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2018

do item 6.1, alínea “a”, do 7.3, do Termo de Referência, que compõe o Contrato de Gestão 026/2012. Art. 3º - O prazo... de 2016. Art. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES 1.558... do Edital de Seleção 003/2013. Art. 2º - O prazo para apresentação ...

Pg. 164. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018

e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para... a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, em parcelas... GILBERTO OCCHI 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos o...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2018

Paulo. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática..., do montante estabelecido no art. 2º, em parcelas mensais, para o Fundo de Saúde do Estado de São Paulo, mediante processo... da Portaria de Consolidação 3/GM/MS, que define as normas de funcionament...

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