Artigo 138 Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979

Artigo 138 Esta lei complementar e suas disposições transitórias entrarão em vigor em 1º de março de 1979 revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 7.626, de 6 de dezembro de 1962, o Decreto -lei nº 156, de 8 de outubro de 1969, bem como a alínea a do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambos da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Das Disposições Transitórias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0019272-06.2009.8.26.0053 SP 0019272-06.2009.8.26.0053

Registro: 2014.0000261797 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0019272-06.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9209877-22.2003.8.26.0000 SP 9209877-22.2003.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i iiiiii mil uni um um mu um inii nu m *03572665* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9191613-88.2002.8.26.0000 SP 9191613-88.2002.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÂO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N" ACÓRDÃO ímiii milumummiumummunum Vistos, relatados e discutidos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5980505300 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° *01827205* Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 8528385000 SP

Poder Judiciário fr Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 11 Câmara de Direito Público TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° DECISÃO MONOCRATICA N°:…

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Termo ou Assunto relacionado