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28 de maio de 2017
Internação Compulsória Editar Foto
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Internação Compulsória

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Andamento do Processo n. 9000105-88.2017.8.21.0122 - 26/05/2017 do TJRS

.ANDRÉ ANDRADE MOREIRA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM BENEFÍCIO DE JOÃO VILMAR RAMIRES MOREIRA..., IMEDIATAMENTE, AVALIAÇÃO MÉDICA NO IRMÃO DA PARTE AUTORA, E CASO NECESSÁRIO A SUA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA... ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR...

Andamento do Processo n. 1000480-31.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/05/2017 do TJSP

...1. A internação do dependente de substância química e entorpecente é medida protetiva que visa ao adequado tratamento... (fls. 49), DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA e PROVISÓRIA do requerido WILSON... médico, para salvaguardar o direito à saúde e à integridade física e menta...

Andamento do Processo n. 1000357-45.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJSP

- Daniela Guedes Goulart - Vistos.Trata-se de ação visando à internação compulsória com pedido de tutela provisória..., pois possuem idade avançada. Requerem, dessa forma, a concessão da tutela de urgência objetivando a internação compulsória da ré... Daniela para que, em estabelecimento adequado, possa receber os tra...

Andamento do Processo n. 1000183-36.2016.8.26.0246 - Cautelar Inominada - 18/04/2017 do TJSP

-36.2016.8.26.0246 - Cautelar Inominada - Entidades de atendimento - E.M.S. - Vistos.Trata-se de ação visando à internação... de outro relacionamento. Requer, dessa forma, a concessão da tutela de urgência objetivando a internação compulsória do réu J. V.... para que, em estabelecimento adequado, possa receber os trata...

Andamento do Processo n. 1002067-75.2016.8.26.0028 - Procedimento Comum - 27/03/2017 do TJSP

Processo 1002067-75.2016.8.26.0028 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Maria do Carmo Ribeiro - Vistos. Recebo a petição de fls. 41/43 como emenda a inicial. Anote-se. Trata-se

Andamento do Processo n. 1000247-58.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - 08/03/2017 do TJSP

Processo 1000247-58.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - Obrigações - Z.A.C. - Vistos.Recebo a emenda à inicial de fls 25.Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela de urgência,

Andamento do Processo n. 1000486-38.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1000486-38.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Célia Jacinto Lemes - Ante o exposto, e considerando ainda o parecer favorável da DD.

Andamento do Processo n. 0001040-79.2015.8.26.0264 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 06/03/2017 do TJSP

Processo 0001040-79.2015.8.26.0264 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - L.C.M. - D.M.F. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE

A aplicação da internação compulsória ao usuário de droga Medida aplicada através da lei 11343/2006

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que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. O tema será... de Goiás (ASMEGO). Confira o artigo. A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Goiás • 09/03/2013

CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu... a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação... não ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 02/04/2013

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