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22 de fevereiro de 2017
Internação Compulsória Editar Foto
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Internação Compulsória

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Andamento do Processo n. 1000120-23.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça”. O tratamento para... para tratamento da dependência química e os art. 6º § único III e 9º da LF nº 10.216/01 permitem a internação compulsória... como pressupostos para a internação compulsória o laudo médico que apont...

Andamento do Processo n. 1001083-63.2016.8.26.0102 - Ação Civil Pública - 08/02/2017 do TJSP

de Obrigação de Fazer consistente em tratamento de Saúde (Internação Compulsória), com pedido de tutela provisória de urgência... demais requeridas prover não apenas a internação, mas também o integral e multidisciplinar tratamento de saúde necessário para o vício...-63.2016.8.26.0102 - Ação Civil Pública - Tratamento...

Andamento do Processo n. 1000773-10.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum - 23/11/2016 do TJSP

da ação para que passe a constar INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA e não interdição como constou.No mais, antes da expedição...-10.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - N.B.O. - Inicialmente, deverá a serventia alterar o nome... do ofício bem como da citação, manifeste-se a autora se ainda tem inte...

Andamento do Processo n. 1004679-33.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/11/2016 do TJSP

), DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA e PROVISÓRIA do requerido REGINALDO DE SOUZA... Processo 1004679-33.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria José..., inclusive com a cessão de ambulância e de pessoal especializado, a fim...

Andamento do Processo n. 1002991-19.2016.8.26.0115 - Tutela Antecipada Antecedente - 11/11/2016 do TJSP

artigo 98, do NCPC. Anote-se.Zilda Viana dos Santos ingressou com a presente Ação de Internação Compulsória em face... o tratamento de seu vício, mister se faz sua internação compulsória em clínica de recuperação. Requer a tutela de urgência... consistente na internação compulsória do Requerido, mantendo-o sob tratame...

Andamento do Processo n. 1000548-65.2016.8.26.0222 - Interdição - 14/10/2016 do TJSP

de Interdição e de Internação Compulsória pois incompatíveis seus ritos. Como já observado no despacho de fls. 30..., o Estatuto da Pessoa com Deficiência eliminou do Código Civil a possibilidade do reconhecimento da incapacidade absoluta para... requerente para adaptação da inicial ao previsto no Estatuto da Pessoa c...

Internação compulsória de dependente de drogas: limpeza social ou proteção urbana?

a tramitação do processo de internação compulsória mais célere, para proteger as vidas daqueles que mais precisam... toda a discursão estabelecida ao redor do assunto. Para os defensores da ideia, a internação compulsória fará... que esses argumentos não transparecem a realidade do país. Para os que se colocam contra ...

Andamento do Processo n. 0018754-70.2016.8.21.0033 - 16/09/2016 do TJRS

MENTAL , DROGADIÇÃO, ÁLCOOL E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA , DETERMINO A REALIZAÇÃO , COM PRIORIDADE , DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL... , TELEFONE 8433 6487; 9995 1612 DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS EVENTOS QUE LEVARAM O FAMILIAR A PROCURAR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA..., SEM ADESÃO AO TRATAMENTO, EXPONDO-SE A RISCOS. INTIME-SE O PROCURAD...

Andamento do Processo n. 1001681-26.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 15/09/2016 do TJSP

da tutela e determino a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA da requerida, pelo tempo necessário ao tratamento de sua enfermidade..., por cópia digitada, como OFÍCIO ao CREAS DE NOVA GRANADA, para as providências quanto à internação da paciente... requerente. Anote-se.Providencie a serventia a regularização do sistema informatizado...

Andamento do Processo n. 1001141-63.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSP

, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para promover a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA... a sua capacidade de discernir, será necessário o consenso para a continuidade do tratamento.Ao procurador da parte autora... que antecipou os efeitos da tutela, CONDENANDO a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Internação Compulsória"

CID VIEIRA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A programação começas às 9 horas, com a palestra “A internação voluntária e compulsória no Brasil... à internação compulsória e voluntária na Itália”. Os debatedores serão Fabiano Augusto Martins Silveira... de Relações ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 26/03/2013

A Lei a Internação Compulsória

que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. O tema será... de Goiás (ASMEGO). Confira o artigo. A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Goiás • 09/03/2013

CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu... a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação... não ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 02/04/2013

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