Artigo 81 Lc nº 201 de 09 de Novembro de 1978 de São Paulo

Lc nº 201 de 09 de Novembro de 1978

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas
Artigo 81 - Esta lei complementar e suas disposicoes transitorias entrarao em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario e, em especiais, os artigos 61, 72 e 75 da lei nº 9.717, de 20 de janeiro de 1967; os artigos 12, 13, 14 e 25 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; a Lei nº 10.433, de 31 de março de 1972; a Lei complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974; a Lei nº 903, de 18 de dezembro de 1975; a Lei complementar nº 169, de 8 de dezembro de 1977; a alinea c do inciso II do artigo 123 e os artigos 180 e 181 da lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Termo ou Assunto relacionado