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13 de dezembro de 2017
Venda de CDs e DVDs Piratas Editar Foto
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Venda de CDs e DVDs Piratas Notícias

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Comerciante de produtos piratas cumprirá detenção

Pela prática do crime de violação de direitos autorais , realizado pela venda de CDs e DVDs falsificados, a comerciante A.C.S. teve mantida sua condenação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do

João Paulo

João Paulo -

Aperfeiçoar produto não gera indenização por cópia

O aperfeiçoamento de modelos de produtos que já existem no mercado não gera indenização ao "inventor" das peças originais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa

Súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no

Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal

A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho.

Juiz absolve acusada de pirataria

Quando a conduta é socialmente aceita ou adequada, não deve ser considerada ou equiparada a uma conduta criminosa. Com esse embasamento, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira,

Nota Dez

Nota Dez -

TJPR - Dois homens que vendiam DVDs e CDs piratas são condenados pela prática do crime de violação de direito autoral

Dois homens que, no dia 30 de novembro de 2006, por volta das 18 horas, no Shopping Mercosul, situado em Maringá (PR), expuseram à venda 350 DVDs e 335 CDs falsificados (piratas), violando, assim,

Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVD s piratas

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Ambulante é condenado por venda de CDs e DVDspiratas

à revelia dos titulares de seus direitos. Ora, os CDs e DVDs, como retratados no laudo pericial, são nitidamente piratas, sem nem mesmo a tentativa de passarem-se por verdadeiros. E não há conhecimento...A 4ª Vara Criminal Central de ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 25/08/2011

STF - 1ª Turma mantém liberdade de condenado pela venda de CDs e DVDs "piratas"

Março Aurélio no Habeas Corpus (HC) 103770. Wagner Souza foi flagrado vendendo CDs e DVDs “piratas”, tendo sido julgado e condenado pela Justiça paulista. Desta condenação, sua defesa apelou ao TJ-SP,

Nota Dez - 14/12/2011

Falta de provas leva justiça a absolver acusado de vender CDs e DVDs piratas

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, A. A. P. S., condenado por vender CDs e DVDs piratas em Pirapozinho, interior do Estado. Segundo a denúncia, S. foi... preso por portar 600 ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 12/05/2011

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