Inciso VI do Artigo 18 Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979

Artigo 18 São requisitos para a inscrição nos concursos:
VI - suprimido - inciso VI do artigo 18 suprimido pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 538, de 26/5/1988.

Andamento do Processo n. 1053260-88.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - 12/01/2016 do TJSP

Processo 1053260-88.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - Mayara Ribeiro Canuto - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. A requerente, Mayara Ribeiro…

Página 601 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2016

concurso, pleiteia a sua reinserção no referido certame, para realização de suas ulteriores fases. Por entender que a referida exigência fere a razoabilidade, sendo assim, uma norma incompatível com…

Página 873 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2012

de Pessoal da Divisão de Seleção e Alistamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo - C. 1243/2012 - Vistos. Michael Wesley Barreto, qualificado nos autos, impetrou o presente mandado de…

Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988

Suprime o inciso VI do artigo 18 da Lei Complementar nº 207 , de 5 de janeiro de 1979…

Termo ou Assunto relacionado