Alínea "i" Artigo 3 do Decreto Lei nº 1.939 de 20 de Maio de 1982

Decreto Lei nº 1.939 de 20 de Maio de 1982

Promulga o Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31 de outubro de 1957.
i) promover a criação de organizações, associações, uniões e demais tipos de entidades nacionais, regionais ou internacionais, relacionadas com os diferentes graus de ensino e diversos aspectos da vida educativa ou docente dos países ibero-americanos, que poderão constituir-se como entidades independentes ou associadas;
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado