Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979 de São Paulo

, I, da LC nº 207, de 05 de janeiro de 1979, a pedido, no DIPOL e nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 207... 207, de 05 de janeiro de 1979, a pedido, no DHPP, o Dr. RICARDO LEME DE ARAÚJO …

-CERTIDÃO Nº 003/2021. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO... Sebastião(Port.096/2021) REMOVENDO: nos termos do artigo 37, inciso I da LC…

aos artigos 62, incisos III e V, 1a. Parte, e 63, inciso V, todos da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela L.C. 922/02... Sobre Entorpecentes/DEIC-Santos.Port. nº12/21. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA …

dentro do prazo de 05 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sua cobrança será... do prazo de 05 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do …

como a alegação de contrariedade entre a pena de cassação de aposentadoria e o artigo 9º da referida LC nº 207/79. Pugna... de Embargos de Declaração Cível nº 1054945-91.2019.8.26.0053/50000, da …

sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o art. 45 da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979... DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo nº: …

Repetitivas (IRDR) nº 2151535-83.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, por votação unânime proferida em 30/06/2017... / VPNI - João Paulo Murca Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos …

Complementar nº 207 /79 sem ônus para o Estado, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior- DEINTER 4... 36, I, da L C nº 207/79, no DEINTER 1 - São José dos Campos e nos termos do …

(Portaria nº 05/2021). Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos Setor de Pessoal Delegacia Seccional de Polícia de São... de Pessoal Portarias do Delegado de Polícia Diretor de 20.01.2021 …

irrogadas na inicial, com fundamento no artigo 70 , V da Lei Complementar nº 207 /79, alterada pela Lei Complementar nº 922..., com fundamento no artigo 70 , V da Lei Complementar nº 207 /79, …