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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Lc nº 207 de 05 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Lc 207/79, São Paulo

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

10, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar 207/1979, parcialmente... nos artigos 109, § 3º, e 114, §§ 1º, 2º e 3º da LC n. 207/79, faz saber que o Conselho da Polícia Civil requisitou diligência...Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

Complementar 207, de 05-01-1979, alterada pela Lei Complementar 922, de 02-07-2002, a pena mitigada de SUSPENSÃO POR 30..., todos da Lei Complementar 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar 922, de 2 de julho de 2.002. Advogados...Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

Administrativa, em substituição à Titular, em férias.(DGP-4052/P) n/t do art. 36, I, da L.C. 207/79, a pedido, para ter.... (DGP-4068/P) Autorizando, n. t. do art. 32 da LC 207/79, a partir de 30-11-2017, a Dra. FERNANDA RANGEL DA SILVA BRANDÃO... de Taubaté, fazendo jus, nos termos do art. 33 da referida LC 207/79, a...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

do artigo 37, inciso I, da LC 207/79 e sem ônus para o Estado, na Delegacia de Policia do Município de Caçapava...Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017 Removendo, a pedido, nos termos... a 17-03-2017, a partir de 08-12-2017, Nada perde. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁR...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017 90 dias, referentes ao bloco 27...-03-2011 a 25-03-2016, tempo adquirido na Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme Certidão CPI9-076/110/17 (DGP... ao período de 25-05-2005 a 23-05-2010, a partir de 14-12-2017. Nada perde....

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70075116442 RS

, o que acarretou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n.º 000532-12.02/11-3, por ato datado de 20 de janeiro... ordinárias, exigiria a análise de dispositivos de legislação local (Leis Complementares n.ºs 207 /79 e 922 /02 e Lei.... UNÂNIME. (Mandado de Segurança 70074164401, Tribunal Pleno, T...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198850 SP 2017/0286041-1

local, no caso, as Leis Complementares 959/2004 e 207/1979 do Estado de São Paulo, o que se mostra inviável em sede...110521 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI E OUTRO(S) - SP274382 DECISAO... do Estado de São Paulo, assim ementado: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Agente de ...

Andamento do Processo n. 1004427-68.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 15/12/2017 do TJSP

de Trabalho Policial, de que trata, o artigo 45 da Lei Complementar 207, de 5 de janeiro de 1979, calculadas em 100% ( cem... - Wendell Correia Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo... por WENDELL CORREIA PEREIRA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ...

Andamento do Processo n. 1053511-72.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 15/12/2017 do TJSP

, de que trata, o artigo 45 da Lei Complementar 207, de 5 de janeiro de 1979, calculadas em 100% ( cem por cento... - Carlos Eduardo Albiero Senna e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado... GONÇALVES DE MOURA e VALDINEIA LOPES contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO .P...

Andamento do Processo n. 1001832-60.2017.8.26.0356 - Processo Digital - 15/12/2017 do TJSP

COMPLEMENTAR 207, DE 5 DE JANEIRO DE 1979. 3. DESTARTE, NÃO HÁ COMO SER ATENDIDA A PRETENSÃO AUTORAL, POR EXPRESSA... do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO...Andamento do Processo n. 1001832-60.2017.8.26.0356 - Processo Digital - 15/12...

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