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26 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 15 do Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Art. 15, inc. III do Decreto 4887/03

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos para o Brasil:

III - o tutor acadêmico, docente médico que será responsável pela orientação acadêmica.

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