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25 de setembro de 2017
Parágrafo 7 Artigo 25 do Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Art. 25, § 7 do Decreto 4887/03

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 25. Revoga-se o Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001.

§ 7º O Ministério da Saúde coordenará as atividades da Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no âmbito da rede saúde-escola.

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