Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 25 do Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Art. 25, § 4 do Decreto 4887/03

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 25. Revoga-se o Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001.

§ 4º Os Programas de Residência Médica estabelecerão processos de transição para implementação, integração e consolidação das mudanças curriculares, com o objetivo de viabilizar a carga horária e os conteúdos oferecidos no currículo novo e permitir o fluxo na formação de especialistas, evitando atrasos curriculares, repetições desnecessárias e dispersão de recursos.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×