Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700423-66.2018.8.07.0017 - Segredo de Justiça 0700423-66.2018.8.07.0017

. NEGATIVA DE PATERNIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. REGISTRO DE MENOR. VÍNCULO GENÉTICO. AUSENTE. VÍCIO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701026-63.2018.8.07.0010 - Segredo de Justiça 0701026-63.2018.8.07.0010

Cível Publicado no DJE : 30/09/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 30/9/2019 ANA CANTARINO APELAÇÃO. NEGATIVA... DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. REGISTRO DE MENOR. …

Andamento do Processo n. 1010502-05.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP

Processo 1010502-05.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.I.A. - J.C. - K.E.A.C. - -B.L.A.C. - - L.V.S.C. - - S.M.C. - - C.F.C. - VISTOS... Fl. 362: Diante do teor do…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004772-26.2017.8.07.0006 - Segredo de Justiça 0004772-26.2017.8.07.0006

Publicado no DJE : 03/08/2018 . Pág.: 385/389 - 3/8/2018 SEBASTIÃO COELHO DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA... DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. …

Andamento do Processo n. 1008684-47.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 07/11/2017 do TJSP

Processo 1008684-47.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.M. - R.A.S.S. - VISTOS... Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, diante das…

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 0006908-34.2013.8.14.0008 BELÉM

- NEGATIVA DE PATERNIDADE - PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA DA AUTORA - POSSIBILIDADE... TAVARES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA …

[Dúvida] Descobri que não sou pai de meu filho. Posso retirar meu nome da certidão de nascimento?

"Casei com minha ex esposa porque ela estava grávida, achei que seria melhor pra criança que estivéssemos juntos. Depois de 7 anos, descobri depois que não sou o pai da criança. Como fazer para…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0028108-03.2015.8.07.0015 - Segredo de Justiça 0028108-03.2015.8.07.0015

DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE PATERNIDADE. ÓBITO DO PAI REGISTRAL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. PAI... BIOLÓGICO VIVO. DUPLA PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O menor nasceu …

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai,…

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Negativa de Paternidade"
Apelação Cível AC 500407234 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/04/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLARATORIA NEGATIVA DE PATERNIDADE. A NEGATIVA DA PATERNIDADE NECESSARIAMENTE PRESSUPOE A SUA AFIRMATIVA. NEGA-SE PORQUE SE AFIRMOU. ASSIM, SEM PROVA DE QUE SE ATRIBUIU A PATERNIDADE A ALGUEM, NAO HA POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR. A NEGATIVA. (Apelação Cível Nº 500407234, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 14/04/1982)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 201430089694 PA (TJ-PA)
Jurisprudência24/10/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PEDIDO PRINCIPAL DECLARAÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE PROCESSO DE NATUREZA FAMILIAR. 1- Eventual anulação do registro de nascimento é consequência do pedido principal de declaração negativa de paternidade. 2- Não se trata de alteração do registro por erro cartorial, que justifique a competência privativa da vara de Registros Públicos. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM.
Conflito de competência CC 00089294820138140051 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência24/10/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PEDIDO PRINCIPAL DECLARAÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE PROCESSO DE NATUREZA FAMILIAR. 1- Eventual anulação do registro de nascimento é consequência do pedido principal de declaração negativa de paternidade. 2- Não se trata de alteração do registro por erro cartorial, que justifique a competência privativa da vara de Registros Públicos. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM.
APELAÇÃO CÍVEL AC 167542003 MA (TJ-MA)
Jurisprudência18/12/2003Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: NEGATIVA DE PATERNIDADE. I - Excluída a paternidade do apelado, mediante realização de exame DNA, desaparece a obrigação de prestar alimentos, vez que resta comprovada a inexistência de vínculo consangüíneo. II - Recurso não provido.
Agravo de Instrumento Cv AI 10024122206808001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DA AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE. - Diante de uma prova tecnológica e cientificamente avançada como o exame de DNA e, ainda, não havendo, nos autos, elementos suficientes para contradizer o resultado por ele alcançado, deve-se suspender a execução até que se finde a ação negativa de paternidade, ante a possibilidade de se causar lesão grave ou de difícil reparação ao requerente.
0 e Processos pela Internet 07/08/2009 14:28 (TJ-SC)
Jurisprudência05/03/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE DNA - RECURSO NÃO PROVIDO. A presunção de filiação legítima é juris tantum, razão pela qual, havendo erro ou falsidade no registro é possível alterá-lo, sanando-se o defeito. Presentes indícios de não ser o agravado pai do agravante, necessária a realização do exame de DNA em sede de ação negativa de paternidade por aquele aforada, o qual requereu a prova e custeará o exame.
Apelação Cível AC 366250 SC 2006.036625-0 (TJ-SC)
Jurisprudência26/11/2007Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LAUDOS TÉCNICOS CONCLUSIVOS NO SENTIDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. Sendo conclusivos os laudos de dois exames de DNA confeccionados durante a instrução processual no sentido da negativa de paternidade, desnecessária é a produção de nova prova técnica, sobretudo porque os referidos exames foram realizados em laboratórios distintos e não possuem qualquer vício ou irregularidade capaz de macular o seu conteúdo. Por esses motivos, o acolhimento do pedido desconstitutivo é medida que se impõe.
0 e Processos pela Internet 07/08/2009 15:08 (TJ-SC)
Jurisprudência05/03/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE DNA - RECURSO NÃO PROVIDO. A presunção de filiação legítima é juris tantum, razão pela qual, havendo erro ou falsidade no registro é possível alterá-lo, sanando-se o defeito. Presentes indícios de não ser o agravado pai do agravante, necessária a realização do exame de DNA em sede de ação negativa de paternidade por aquele aforada, o qual requereu a prova e custeará o exame.
APELAÇÃO APL 01144273220058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/08/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NEGATIVA DE PATERNIDADE E NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA FILHA DE QUEM RECONHECEU A PATERNIDADE. ADOÇÃO LEGÍTIMA. Versa a controvérsia sobre pedido de negativa de paternidade assumida do Réu e a conseqüente declaração de nulidade do seu registro de nascimento levado a termo em cartório.Não há como se negar do interesse direto da Autora no requerimento da negativa de paternidade e nulidade de registro de nascimento do Apelado, eis que é filha e herdeira necessária de quem reconheceu a paternidade, que ora contesta.No caso em comento, verifica-se que a certidão de nascimento foi precedida de regular processo de adoção que tramitou na 1ª Vara da Infância e da Juventude desta comarca.Sendo o Réu legalmente adotado, não há como se contestar a paternidade do adotante, razão pela qual não merece ser acolhida a pretensão da Apelante para a procedência em parte do feito, negando-se a paternidade biológica do Apelado, por total falta de interesse jurídico na obtenção desta declaração, não tendo como se aventar desta meta com o fim meramente de fazer prova em outras demandas judiciais.Não merece ser acolhido o pedido de condenação em litigância de má-fé do Apelado, por ele ter sustentado ser filho biológico e omitido a ocorrência da adoção, por não se ter demonstrado no processo a prova inequívoca de que ele tinha conhecimento de tal advento, até porque na época da adoção contava com, apenas, nove anos de idade, tratando-se, além disso, a questão de tema extremamente ligado à esfera íntima e pessoal do Réu.RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 00002422920028180028 PI (TJ-PI)
Jurisprudência28/03/2018Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: INVESTIGAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE. ACOLHIDA. 1. Nos termos do art. 1.604 , do CC : “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo quando provando-se erro ou falsidade do registro”. 2. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito, dentre outras formas, por manifestação direta e expressa perante o juiz, conforme art. 1.609 , IV , do CC . 3. A norma civil trata como irrevogável até mesmo o reconhecimento de paternidade feito em testamento (art. 1.610 , CC ). 4. A filiação dos apelados foi reconhecida em vida pelo genitor, por manifestação direta e expressa perante o juiz (proc. nº 719/1988), e, ainda com o consentimento dos filhos maiores, razão pela qual deve prevalecer. 5. Além disso, a Ação Negativa de Paternidade tem caráter personalíssimo, e, somente poderia ter sido intentada pelo próprio genitor. 6. Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do filho do de cujus em face dos outros irmãos, e mantenho a sentença a quo pelos seus próprios fundamentos. 7. Apelação conhecida e improvida.
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