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22 de maio de 2019
Artigo 20 do Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977 de São Paulo

Art. 20 do Decreto 9543/77, São Paulo

Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977

Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

Artigo 20 - Aos dirigentes do órgão detentor compete:

I - distribuir os veículos pelos usuários e designar condutores;

II - Autorizar requisições de transportes;

III - decidir sobre requisição de combustível, material de limpeza, acessórios e peças para pequenas reparações;

IV - zelar pelo cumprimento das normas gerais e internas e fiscalizar a utilização adequada de veículo oficial, em convênio e locado;

V - determinar a apuração de irregularidades;

VI - atestar, para fins de pagamento, o uso de veículo de servidor no serviço público e de veículo locado em caráter não eventual.

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

, as competências previstas no artigo 20 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO XII Das Competências Comuns..., as previstas no artigo 14 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; VI - em relação à administração de material... e, nessa qualidade, tem as competências previstas no artigo 16 do Decreto 9...

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; b) em relação às... unidades centrais da Secretaria: 1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; 2. propor..., GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, D...

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... da Secretaria; VI - por meio do Centro de Transportes: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto 9.543..., de 1º de março de 1977; b) em relação às unidades centrais da...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. CAPÍTULO X Das Competências Comuns Artigo 210 - São competências comuns... dos Transportes Internos Motorizados – SATIM: a) exercer o previsto no artigo 12 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; b... previstas no artigo 18 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. ...

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema de Comunicação...Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições lega...

Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019

de Estado de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema...Decreto 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, D...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2019

artigo 20 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 98 - São competências comuns... as competências previstas no artigo 16 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 94 – O Chefe de Gabinete tem... do artigo 18 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 95 –...

Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019

Decreto 63.616 , de 31 de julho de 2018 . Artigo 29 – São órgãos subsetoriais do Sistema de Gestão do Patrimônio... nos seguintes dispositivos do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008 : I - incisos I a III, V a VII e IX do artigo 4º; II... as previstas nos incisos III , alíneas a, b e c, VI e VII do artigo 14 ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

previstas no artigo 20 do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 53 - São... dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 7º a 9º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977; III... 16 e 18, inciso I, do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 51 - ...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

do Decreto 9.543 , de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 53 - São competências comuns ao Chefe... de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 14 do Decreto 9.543 , de 1º de março de 1977; VI... , do Decreto 9.543 , de 1º de março de 1977. Artigo 51 -...

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