ainda, propor o encaminhamento de processos e expedientes aos órgãos competentes para manifestação e providências. Artigo 155 - Ao Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, em sua área de…
Artigo 20 do Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977 de São Paulo
Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977
Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Artigo 20 - Aos dirigentes do órgão detentor compete:
I - distribuir os veículos pelos usuários e designar condutores;
II - Autorizar requisições de transportes;
III - decidir sobre requisição de combustível, material de limpeza, acessórios e peças para pequenas reparações;
IV - zelar pelo cumprimento das normas gerais e internas e fiscalizar a utilização adequada de veículo oficial, em convênio e locado;
V - determinar a apuração de irregularidades;
VI - atestar, para fins de pagamento, o uso de veículo de servidor no serviço público e de veículo locado em caráter não eventual.
Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…
Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…
Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2021
Artigo 140 – Ao Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI compete, ainda: I - homologar as diretrizes, metas, planos e programas de trabalho da Coordenadoria de Assistência…
Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas…
Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021
IV – assessorar o Secretário de Governo no desempenho de suas funções; V – presidir o Conselho de Orientação do Acervo Artístico--Cultural dos Palácios do Governo; VI – coordenar, supervisionar e…
Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021
II – assessorar o Secretário no desempenho de suas funções; III – representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; IV – exercer a coordenação do relacionamento entre o…
Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…
Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas…
Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021
II - indicar ao Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde: a) a necessidade de transferências de serviço dos presos; b) os casos de presos inaptos ao trabalho; III - enviar ao dirigente do…