Art. 20 do Decreto 9543/77, São Paulo
Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977
Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Artigo 20 - Aos dirigentes do órgão detentor compete:
I - distribuir os veículos pelos usuários e designar condutores;
II - Autorizar requisições de transportes;
III - decidir sobre requisição de combustível, material de limpeza, acessórios e peças para pequenas reparações;
IV - zelar pelo cumprimento das normas gerais e internas e fiscalizar a utilização adequada de veículo oficial, em convênio e locado;
V - determinar a apuração de irregularidades;
VI - atestar, para fins de pagamento, o uso de veículo de servidor no serviço público e de veículo locado em caráter não eventual.
, as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO XII Das Competências Comuns..., as previstas no artigo 14 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; VI - em relação à administração de material... e, nessa qualidade, tem as competências previstas no artigo 16 do Decreto nº 9...
: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; b) em relação às... unidades centrais da Secretaria: 1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; 2. propor..., GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, D...
, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... da Secretaria; VI - por meio do Centro de Transportes: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 9.543..., de 1º de março de 1977; b) em relação às unidades centrais da...
do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. CAPÍTULO X Das Competências Comuns Artigo 210 - São competências comuns... dos Transportes Internos Motorizados – SATIM: a) exercer o previsto no artigo 12 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; b... previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. ...
de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema de Comunicação...Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições lega...
de Estado de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema...Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas... JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, D...
artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 98 - São competências comuns... as competências previstas no artigo 16 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 94 – O Chefe de Gabinete tem... do artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 95 –...
Decreto nº 63.616 , de 31 de julho de 2018 . Artigo 29 – São órgãos subsetoriais do Sistema de Gestão do Patrimônio... nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833 , de 24 de março de 2008 : I - incisos I a III, V a VII e IX do artigo 4º; II... as previstas nos incisos III , alíneas a, b e c, VI e VII do artigo 14 ...
previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 53 - São... dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 7º a 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; III... 16 e 18, inciso I, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Artigo 51 - ...
do Decreto nº 9.543 , de 1º de março de 1977. SEÇÃO IX Das Competências Comuns Artigo 53 - São competências comuns ao Chefe... de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 14 do Decreto nº 9.543 , de 1º de março de 1977; VI... , do Decreto nº 9.543 , de 1º de março de 1977. Artigo 51 -...