EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FEZENDA PÚBICA DA COMARCA DE LUCÉLIA - SP. , brasileiro, casado, Agente de Segurança Penitenciária Classe V, portador da cédula de identidade RG n° e do…
Artigo 18 do Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977 de São Paulo
Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977
Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Artigo 18 - Aos dirigentes de subfrota compete:
I - distribuir os veículos pelos órgãos detentores;
II - decidir sobre:
a) conveniência de execução de reparos;
b) escalas de revisão geral e de inspeções periódicas;
c) o pagamento relativo ao uso do veículo de servidor autorizado a prestar serviço público;
III - aprovar o julgamento de licitações para a execução de serviços de reparação;
IV - propor ao dirigente da frota:
a) alterações da subfrota;
b) substituição de veículos oficiais;
c) autorização para servidor usar veículo de passageiro de sua propriedade em serviço público;
V - baixar normas no âmbito da subfrota;
VI - zelar pela aplicação das normas gerais e internas sobre uso, guarda e conservação de veículos oficiais, em convênio e, quando for o caso, de veículos locados.
Contrarrazões - TJSP - Ação Voluntária - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 6a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Desembargador Relator: Processo: Recorrente: Recorrida: ,…
Petição Inicial - Ação Irredutibilidade de Vencimentos contra e a Fazenda Pública do Estado de são Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP. , brasileiro, , Agente de Segurança Penitenciária Classe V, portador da cédula de identidade RG n° e…
Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2022
ainda, propor o encaminhamento de processos e expedientes aos órgãos competentes para manifestação e providências. Artigo 155 - Ao Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, em sua área de…
Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…
Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas…
Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2021
Artigo 140 – Ao Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI compete, ainda: I - homologar as diretrizes, metas, planos e programas de trabalho da Coordenadoria de Assistência…
Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas…
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2021
c) expedir: 1. atos e instruções para a boa execução dos preceitos da Constituição do Estado, das leis e dos regulamentos, no âmbito da Secretaria; 2. as determinações necessárias à manutenção da…
Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021
IV – assessorar o Secretário de Governo no desempenho de suas funções; V – presidir o Conselho de Orientação do Acervo Artístico--Cultural dos Palácios do Governo; VI – coordenar, supervisionar e…