Artigo 44 do Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976

Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Artigo 44 - Serão enquadrados nas diferentes classes da carreira de Pesquisador Científico, observado o disposto no artigo anterior os funcionários que atendam simultaneamente às seguintes condições:
I - como Pesquisador Científico VI;
a)  tempo mínimo de 16 (dezesseis) anos de efetivo exercício em atividades de investigação científica ou tecnológica;
b)  ter obtido na escala de 0 a 100 (zero a cem), notas parciais em cada um dos fatores - "Trabalhos", "Títulos" e "Prova" - acima da separatriz 70% (setenta por cento) superior da função de distribuição obtida em cada um dos mencionados fatores;
c)  ter obtido nota final acima da separatriz que demarca os 15% (quinze por cento) superiores da função da distribuição respectiva.
II - como Pesquisador Científico V:
a)  tempo mínimo de 12 (doze) anos de efetivo exercício em atividades de investigação científica ou tecnológica;
b)  ter obtido notas parciais na escala de 0 a 100 (zero a cem) em cada um dos fatores - "Trabalhos" e "Prova" - acima da separatriz 70% (setenta por cento) superior da função de distribuição obtida em cada um dos mencionados fatores;
c)  ter obtido nota final da separatriz que demarca os 30,5% (trinta e meio por cento) superiores da função de distribuição respectiva.
III - como Pesquisador Científico IV:
a)  tempo mínimo de 9 (nove) anos de efetivo exercício em atividades de investigação científica ou tecnológica;
b)  ter obtido nota parcial, na escala de 0 a 100 (zero a cem) no fator "prova", acima da separatriz 70% (setenta por cento) superior da distribuição obtida para esse fator;
c)  ter obtido nota final acima da separatriz que demarca os 46,5% (quarenta e seis e meio por cento) superiores da função de distribuição respectiva.
IV - como Pesquisador Científico III:
a)  tempo mínimo de 6 (seis) anos de efetivo exercício em atividades de investigação científica ou tecnológica;
b)  ter obtido nota final acima da separatriz que demarca os 63,5% (sessenta e três e meio por cento) superiores da função de distribuição respectiva.
V - como Pesquisador Científico II:
a)  tempo mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício em atividades de investigação cientifica ou tecnológica;
b)  ter obtido nota final acima da separatriz que demarca os 81,5% (oitenta e um e meio por cento) superiores da função de distribuição respectiva.
VI - como Pesquisador Científico I:
a)  encontrar-se no Regime de Tempo Integral ou ser considerado apto para desenvolver atividade de investigação científica, a critério da Comissão, com fundamento no resultado do processo especial de avaliação.
45 - Até que sejam cumpridas as disposições previstas no artigo 16 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, a carreira de  Pesquisador Científico, em cada Quadro, será provisoriamente composta pelos cargos resultantes do enquadramento na forma do artigo 44 deste decreto.
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