Inciso II do Artigo 29 do Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976

Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Artigo 29 - Serão consideradas, para o efeito de avaliação, as seguintes espécies de títulos:
II - cargos ou funções de administração de pesquisa, assim identificados:
a) Coordenador e Diretor Técnico de Departamento;
b) Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Subdivisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico do Gabinete;
c) Chefia de Seção Técnica e encarregatura de Setor Técnico.
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