Artigo 12 do Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976

Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Artigo 12 - O fator "Trabalhos" desdobra-se nas seguintes espécies:
I - trabalhos científicos publicados ou no prelo, compreendendo;
a)  artigo científico: estudo revelando dados e interpretações inéditas sobre um determinado assunto especializado;
b)  artigo de revisão: estudo reunindo, analisando e discutindo matéria já publicada;
c)  nota prévia: relato de investigações em desenvolvimento com resultados preliminares.
II - trabalhos científicos concluídos ou em execução, não publicados, compreendendo:
a)  trabalho de pesquisa concluída;
b)  trabalho de pesquisa em andamento que apresente conclusões parciais.
III - atividades de administração de pesquisa, assim considerando o exercício, no serviço público, por prazo superior a um ano ininterrupto, de cargos ou funções de encarregatura, chefia, direção, assistência e assessoramento, inclusive quando exercidos na qualidade de substituto, responsável pelo expediente ou remunerado mediante pro-labore de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
IV - atividades complementares, de natureza técnico-científica, inerentes às atribuições das Instituições de Pesquisa a que pertencerem os candidatos, assim definidas aquelas indispensáveis à consecução de processos e procedimentos tecnológicos de responsabilidade dessas mesmas Instituições.
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