Art. 75 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 75 - O preço para expedição das licenças de funcionamento será cobrado segundo as mesmas fórmulas utilizadas para cálculo dos preços para expedição das licenças de instalação.

Página 1506 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

expedição de Licença de Instalação cotejada no art 73, nos termos do art. 75 do Decreto 8468/76 : Artigo 63 - A Licença...Pg. 1506. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 2084 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

cotejada no art 73, nos termos do art. 75 do Decreto 8468/76 : Artigo 63 - A Licença de Operação deverá ser...Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Andamento do Processo n. 1055368-85.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Revogação/concessão de Licença Ambiental - 09/11/2018 do TJSP

, nos termos do art. 75 do Decreto 8468/76 : Artigo 63 - A Licença de Operação deverá ser requerida pelo interessado... objeto do licenciamento”, alterando-se o art. 73-C do Decreto 8468/76 que …

Página 1419 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2018

73, nos termos do art. 75 do Decreto 8468 /76 : Artigo 63 - A Licença de Operação deverá ser requerida... do licenciamento”, alterando-se o art. 73-C do Decreto 8468 /76 que regulamenta a Lei

Andamento do Processo n. 1043736-62.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - 06/09/2018 do TJSP

Processo 1043736-62.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Emembelt Indústria e Comércio de Correias Ltda - VISTOS. Cuida-se de Mandado de Segurança movido por Emembelt…

Página 1680 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2018

base de cálculo do ITBI não pode depender de mero ato do Poder Executivo, sem critérios previamente definidos em lei, com absoluta subversão do disposto no artigo 148 do CTN e às técnicas do…

Página 1554 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2018

de Instalação e de Operação, consideram-se fontes de poluição: XIII - depósito ou comércio atacadista de produtos químicos ou de produtos inflamáveis; A expedição da licença se dará mediante…

Andamento do Processo n. 1031795-18.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 27/07/2018 do TJSP

56. Processo 1031795-18.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Martins de Souza - Vistos. Indefiro a liminar. Os documentos juntados aos autos não…

Página 1413 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2018

qual foi indeferida. Pede a antecipação da tutela para possibilitar que tome posse do cargo e entre em exercício, produzindo, por consequência, todos os efeitos legais decorrentes. Passo a decidir.

Andamento do Processo n. 1035025-68.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Revogação/concessão de Licença Ambiental - 24/07/2018 do TJSP

Processo 1035025-68.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Frigorífico Nosso Ltda - VISTOS. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar início da…