Art. 65 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 65 - Não será fornecida licença de funcionamento quando não tiverem sido cumpridas todas as exigências feitas por ocasião da expedição da licença de instalação, ou quando houver indício ou evidência de liberação ou lançamento de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

Página 64 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

Advertência–Damasu Indústria E Comércio De Móveis Eireli - Epp–Avenida Cinco, 2330 - Votuporanga–.00– –Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997 De 31 De Maio De 1976 Aprovado Pelo Decreto…

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo 58; Artigo 58-A Inciso III E Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976. Advertência–Leandrini Al Posto…

Página 139 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2014

-Artigo 2º c/c 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. MULTA-MARLES INDÚSTRIA TÊXTIL E COMÉRCIO…

Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

ADVERTÊNCIA-JULIANO CÉSAR DE LIMA METALÚRGICA - ME-RUA ALMIRANTE BARROSO, 323 - ITAPIRA-.00--Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de…