Art. 62, inc. IV do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 62 - Dependerão de licença de funcionamento:
IV - o funcionamento ou a operação de sistema de tratamento ou de disposição final de resíduos ou materiais sólidos, líquidos ou gasosos.

Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Antônio Del Minio Lolato Advertência Apis Vida Industria E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Multa Apoio Logística E Serviços Ltda. Advertência Apramed - Indústria E Comércio De…

Página 138 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Alves & Castro Ltda Advertência Alves De Souza Emp.imob.ltda-ete Esmeralda Res.ii E Jds.monet E Renoir Multa Alves E Alves Industria E Comercio De Moveis Ltda Me Advertência Alvonil…

Página 139 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Laranjal Paulista Ltda Advertência Cerãmica Nossa Senhora Da Piedade Ltda Advertência Cerealista Caiçara Ltda. Advertência…

Página 140 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Emilia Clemente De Campos - Me Advertência Empreendimentos Imobil.taquaritinga Ltda - Parque Res. Laranjeiras Iv Advertência Empresa Gráfica Cinel Ltda. -me-Multa Engetech Indústria E…

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência I9b Indústria E Comércio De Embalagens Ltda. Multa Ife Industria E Comércio De Cabos Especiais Ltda. Advertência Igor Luis Da Silva Nolasco Advertência Imacolors - Indústria Gráfica E…

Página 142 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Magma Pneus Ltda - Me Advertência Magno - Comércio De Massas Alimentícias Ltda. Me. Multa Magno Peças Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda Advertência Maldonado & Maia Ltda -…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Página 144 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Rubem Wenzel Advertência Rumo Malha Paulista S.a Advertência Rumo Malha Paulista S.a Advertência S. H. B. D. Comércio E Decorações Ltda. Me Advertência S. H. Chaves Me Advertência S.a.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10116324720158260562 SP 1011632-47.2015.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000829089 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011632-47.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2016

–Artigo 62, inciso IV, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–CENTER GRÁFICA SALOMÃO LTDA. ME– RUA JAIR DE GODOY, 716 -…