Art. 62, inc. III do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 62 - Dependerão de licença de funcionamento:
III - o funcionamento ou a operação de uma fonte de poluição instalada, ampliada ou alterada;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00030513520114036104 SP

, do Regulamento da Lei 977, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto 8.468 , de 08/09/1976 e suas alterações.... Os artigos 80 e 81 do Decreto 8.468 /1976, dispõe sobre as penalidades …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00079188120158260664 SP 0007918-81.2015.8.26.0664

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000146553 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007918-81.2015.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que…

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2018

- 0,00 - - - Artigo 62 Inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, combinado com Artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 55.660 de…

Página 137 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 756,78…

Página 138 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Alves & Castro Ltda Advertência Alves De Souza Emp.imob.ltda-ete Esmeralda Res.ii E Jds.monet E Renoir Multa Alves E Alves Industria E Comercio De Moveis Ltda Me Advertência Alvonil…

Página 139 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Laranjal Paulista Ltda Advertência Cerãmica Nossa Senhora Da Piedade Ltda Advertência Cerealista Caiçara Ltda. Advertência…

Página 140 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Emilia Clemente De Campos - Me Advertência Empreendimentos Imobil.taquaritinga Ltda - Parque Res. Laranjeiras Iv Advertência Empresa Gráfica Cinel Ltda. -me-Multa Engetech Indústria E…

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência I9b Indústria E Comércio De Embalagens Ltda. Multa Ife Industria E Comércio De Cabos Especiais Ltda. Advertência Igor Luis Da Silva Nolasco Advertência Imacolors - Indústria Gráfica E…

Página 142 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Magma Pneus Ltda - Me Advertência Magno - Comércio De Massas Alimentícias Ltda. Me. Multa Magno Peças Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda Advertência Maldonado & Maia Ltda -…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…