Art. 62, inc. I do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 62 - Dependerão de licença de funcionamento:
I - a utilização de prédio de construção nova ou modificada, destinado a instalação de uma fonte de poluição;

Página 138 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Alves & Castro Ltda Advertência Alves De Souza Emp.imob.ltda-ete Esmeralda Res.ii E Jds.monet E Renoir Multa Alves E Alves Industria E Comercio De Moveis Ltda Me Advertência Alvonil…

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência I9b Indústria E Comércio De Embalagens Ltda. Multa Ife Industria E Comércio De Cabos Especiais Ltda. Advertência Igor Luis Da Silva Nolasco Advertência Imacolors - Indústria Gráfica E…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo 58; Artigo 58-A Inciso III E Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976. Advertência–Leandrini Al Posto…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10048404720148260066 SP 1004840-47.2014.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Registro: 2015.0000266550 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…

Página 39 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo 2° combinado com 3° inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. MULTA–AGROPECUÁRIA SANTA MARIANA…

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo (s) 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–DRINK HOUSE IND. E COM. DE…

Página 42 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigos 58-A Inciso III e 62 Inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–ISAÍAS DE…

Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

ADVERTÊNCIA–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - SAAE–AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 2026 SAAE - PEREIRA BARRETO–.00– –Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00015818920128260047 SP 0001581-89.2012.8.26.0047

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000298015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001581-89.2012.8.26.0047, da Comarca de Assis, em que é…