Art. 58, inc. III do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 58 - Dependerão de prévia licença de instalação:
III - a instalação de uma fonte de poluição em prédio já construído;

Página 111 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Iqs - Indústria Química De Santos Ltda Multa Isaaço Industria Metalúrgica Ltda - Epp Advertência Izilda Prieto Dos Santos - Me Advertência Izualdo Bilatto Advertência J .r. Alves São João…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Página 145 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Vial - Carvoaria Ribeirão Branco Ltda Me Estrada Do Bairro Kantian, S/N - Ribeirão Branco 0,00 Multa Vibor Borrachas Ltda Rua José Abrahão Miné, 1101 - Franca 150,00 Advertência Vinicius…

Página 2429 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Maio de 2017

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários do advogado, que ora fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC. Frise-se que, na cobrança do ônus…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 90006070820068260014 SP 9000607-08.2006.8.26.0014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000705277 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9000607-08.2006.8.26.0014, da Comarca de São Paulo, em que é…

Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

–Artigos 2° combinado com 3° inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações ADVERTÊNCIA–AUTO POSTO DUQUE…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

–Artigo 80, Parágrafo 1º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS–RUA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00535747720028260224 SP 0053574-77.2002.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Seção de Direito Público 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE Registro: 2014.0000592563 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do…

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo (s) 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–DRINK HOUSE IND. E COM. DE…

Página 82 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

ADVERTÊNCIA–BLUE SKIES COMÉRCIO DE FRUTAS E HORTALIÇAS LTDA–RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA, 115 - MOGI DAS CRUZES–.00– –Artigo 11 Inciso IV e 18 Inciso V e do Regulamento da Lei nº 997, de…