Art. 58, inc. II do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 58 - Dependerão de prévia licença de instalação:
II - a construção, reconstrução ou reforma de prédio destinado à instalação de uma fonte de poluição;

Página 85 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

da Lei 997 , de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468 , de 08-09-1976 e suas alterações. 0,00 - Artigos 58 inciso II... II, e Art. 58-A, inciso III, todos do Regulamento da Lei 997 , de 31-05-1976,…

Página 73 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2018

pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05...-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. …

Página 95 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2018

, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigos 58, inciso II, e artigo 58-A, inciso... pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigos 58 inciso II,…

Página 46 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2018

Multa Gotardo Ambiental Eireli - EPP Advertência Graminha Comércio de Combustíveis Ltda Advertência Graminha Comércio de Combustíveis Ltda Advertência Gregory Phillip Kovacs Multa Gv do Brasil…

Página 108 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

L.O. PRECÁRIO 4000811 Ubp Engenharia Gerenciamento De Resíduos E Sustentabilidade Ltda - Me LO 16010277 Ultrabor Indústria E Comércio Ltda LO 30011394 Ultracar Industria E Comercio Ltda - Epp LO…

Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Antônio Del Minio Lolato Advertência Apis Vida Industria E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Multa Apoio Logística E Serviços Ltda. Advertência Apramed - Indústria E Comércio De…

Página 110 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Conecta Usinagem E Feramentaria Importação E Exportação Ltda Epp Advertência Constroeste Construtora E Participações Ltda Advertência Construbela Olaria E Material De Construção Ltda. -…

Página 111 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Iqs - Indústria Química De Santos Ltda Multa Isaaço Industria Metalúrgica Ltda - Epp Advertência Izilda Prieto Dos Santos - Me Advertência Izualdo Bilatto Advertência J .r. Alves São João…

Página 112 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Município De Cássia Dos Coqueiros Multa Município De Chavantes Advertência Município De Chavantes Multa Município De Descalvado…

Página 113 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Raízen Energia S.a Multa Raízen Energia S/a- Filial São Francisco Advertência Ramertec Soluções Industriais Eireli - Epp Multa Ramon Henrique Dobinco Me Advertência Raquel C. Trento Me…