Art. 58 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 58 - Dependerão de prévia licença de instalação:
I - os loteamentos;
II - a construção, reconstrução ou reforma de prédio destinado à instalação de uma fonte de poluição;
III - a instalação de uma fonte de poluição em prédio já construído;
IV - a instalação, a ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.

Página 85 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

da Lei 997 , de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468 , de 08-09-1976 e suas alterações. 0,00 - Artigos 58 inciso II..., do Regulamento da Lei 997 , de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468 , de 0…

Página 1698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

que, baseada no Decreto 62.973/17, alterou o artigo 58 do Decreto8.468/76, em relação ao licenciamento ambiental... através da emissão de poluentes.”. A regulamentação desta Lei Estadual foi …

Página 1735 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019

pelo Decreto Estadual 8.468/76, que no artigo 4º, dispôs de modo a praticamente repetir o §1º do artigo 5º da Lei Estadual.... A impetrante insurge-se contra o ato da autoridade impetrada que, …

Página 993 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

os artigos 58, I, 58-A, 73, 73-C e 74 do Decreto 8.468/76, em relação ao planejamento, construção, ampliação... feita pelo Decreto Estadual 8.468/76, que no artigo 4º, dispôs de modo a …

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

que, baseada no Decreto 62.973/17, alterou os artigos 58, I, 58-A, 73, 73-C e 74 do Decreto 8.468/76, em relação... de poluentes.”. A regulamentação desta Lei Estadual foi feita pelo Decreto

Página 73 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2018

pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05...-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. …

Página 95 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2018

, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigos 58, inciso II, e artigo 58-A, inciso... III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21138559320188260000 SP 2113855-93.2018.8.26.0000

Decreto alterou o Decreto 8.468/76, estabelecendo, na nova redação do seu artigo 58, a necessidade de licença para as fontes... 62.973/2017ao artigo 58-A do Decreto 8.468/76 viola direito líquido e …

Página 1919 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2018

Decreto 62.973/17, alterou os artigos 58, I, 58-A, 73, 73-C e 74 do Decreto 8.468/76, alterou os artigos 58 e 73-C... da emissão de poluentes.”. A regulamentação desta Lei Estadual foi feita …

Andamento do Processo n. 1053108-35.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 12/11/2018 do TJSP

que, baseada no Decreto 62.973/17, alterou os artigos 58, I, 58-A, 73, 73-C e 74, X do Decreto8.468/76, em relação....”. A regulamentação desta Lei Estadual foi feita pelo Decreto Estadual