Página 173 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

LOTE 01 “COMPOSTO” - 02 SUBITENS - VALOR TOTAL R$ 111.065,22. SUBITEM 01 DESCRIÇÃO: CATETER ARTERIAL FEMURAL CALIBRE 18GA X 10 A 16 CM, SOBRE AGULHA 19 A 20G, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ATÓXICO,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10552492720188260053 SP 1055249-27.2018.8.26.0053

A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976. [...]. Considerando-se que o Decreto Estadual 62.973.... Rejeito a preliminar. 4. Legislação. A LE 997/76 de 31-5-1976, que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10117756920198260053 SP 1011775-69.2019.8.26.0053

DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976. [...]. Considerando-se que o Decreto Estadual 62.973/2017, que deu nova redação... 8.468 de 8-9-1976, que regulamentou a LE 997/76, previu que: Artigo 4º …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10000123120178260477 SP 1000012-31.2017.8.26.0477

') e LE 997/76 (art. 7º, III e 9º, § 1º). A infração decorre do descumprimento da lei e sujeita o infrator... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10168423220178260361 SP 1016842-32.2017.8.26.0361

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente 8.468/76. A lei atribui ao agente... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22104294720198260000 SP 2210429-47.2019.8.26.0000

DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente 4. A LE 997/76 de 31-5-1976, que dispõe sobre o controle... 8.468/76 de 8-9-1976, que regulamentou a LE 997/76, previu que: Artigo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22046241620198260000 SP 2204624-16.2019.8.26.0000

e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2204624-16.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é... do Regulamento da LE 997/76 (fls. 1/3, aqui fls. 16/18). A empresa foi citada …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10011277320198260168 SP 1001127-73.2019.8.26.0168

DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976. [...]. Considerando-se que o Decreto Estadual 62.973/2017, que deu nova... de 8-9-1976, que regulamentou a LE 997/76, previu que: Artigo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1055249-27.2018.8.26.0053 SP 1055249-27.2018.8.26.0053

- 14/10/2019 Torres de Carvalho LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Mandado de segurança. LE 997/76. DE 8.468/79, 47.397/02... integral. O licenciamento ambiental incide sobre a fonte de poluição (LE

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1011775-69.2019.8.26.0053 SP 1011775-69.2019.8.26.0053

- 14/10/2019 Torres de Carvalho LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Mandado de segurança. LE 997/76. DE 8.468/79, 47.397/02... integral. O licenciamento ambiental incide sobre a fonte de poluição (LE
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