Art. 46 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 46 - Será declarados o Nível de Atenção quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir enumeradas:
I - concentração de dióxido de enxofre (SO2) média de 24 (vinte e quatro) horas de 800 (oitocentos) microgramas por metro cúbico;
II - concentração de material particulado, média de 24 (vinte e quatro) horas, de  375 (trezentos e setenta e cinco) microgramas por metro cúbico;
III - produto, igual a 65 x 10m³, entre a concentração de dióxido de enxofre - (SO2) e a concentração de material particulado - ambas em microgramas por metro cúbico, média de 24 (vinte e quatro) horas;
IV - concentração de monóxido de carbono (CO), média de 8 (oito) horas, de 17.000 (dezessete mil) microgramas por metro cúbico;
V - concentração de oxidantes fotoquímicos, média de 1 (uma) hora, expressa em ozona, de 200 (duzentos) microgramas por metro cúbico.

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2013

motores existentes por motores novos menos poluentes; c) 0,8 (oito décimos) para instalação de equipamentos novos de controle de emissões nos veículos existentes; 6. a geração de crédito em fontes…

Decreto nº 59.113, de 23 de abril de 2013

Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas…

Decreto nº 28.313, de 4 de abril de 1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468 , de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências…