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18 de novembro de 2018
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Acidente de Trabalho em Canteiro de Obras de Construção Civil Editar

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Família de empregado que morreu ao descumprir ordens não receberá indenização

A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho em Canteiro de Obras de Construção Civil"

JT leva campanha de prevenção de acidentes a canteiros de obras em Porto Velho

de obras, e magistrados falam sobre prevenção de acidentes e doenças do trabalho e distribuem...A TRT da 14ª Região faz mais uma edição do programa “Justiça do Trabalho Vai à Empresa” em canteiro... com os seus filhos. O juiz Daniel ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 19/03/2012

Mais um acidente em canteiro de obras fere trabalhador no Estado

de trabalhadores em canteiros de obras, segundo o secretário de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst), Adelso Pereira.... na Serra. O acidente se soma a outros ocorridos no Estado, onde já ...

Notícia Política • Século Diário • 13/12/2011

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 316184120078070003 DF 0031618-41.2007.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/05/2008

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSÓRCIO BRASMETRÔ. CICLISTA. QUEDA EM VALA ABERTA. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. ESTAÇÃO DO METRÔ EM CONSTRUÇÃO. PASSAGEM REGULAR DE PEDESTRES E CICLISTAS. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. TAPUMES INEFICIENTES. NEGLIGÊNCIA. DANOS MATERIAIS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB/02. PROPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E DANOS DECORRENTES. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269 , II , DO CPC , APLICADO SUPLETIVAMENTE. CONFISSÃO IMPLÍCITA. NÃO ACOLHIMENTO PELO 1º GRAU. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. 1. HAVENDO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELO RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO, MESMO QUE PARCIALMENTE, TENDO ADMITIDO RESSARCIR OS PREJUÍZOS DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES SUPORTADOS (A VÍTIMA É AUTÔNOMO; PELOS DIAS NÃO TRABALHADOS), INADEQUADO AO JUIZ "A QUO" JULGAR IMPROCEDENTE "IN TOTUM" O PLEITO AUTORAL. 2. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 300 E 302, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONFISSÃO IMPLÍCITA E INDIRETA DA CULPA. 3. INCIDÊNCIA DO CONTIDO NO ART. 186, DO CCB/02. INAPLICÁVEL AO CASO "SUB EXAMINE" O ART. 36 § 7º DA CF/88 . RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA PELA AUSÊNCIA DE TAPUMES QUE IMPEÇAM, DE FORMA SEGURA, O ACESSO DE PEDESTRES E CICLISTAS NO CANTEIRO DE OBRAS. 4. DEVER DE VIGILÂNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA "IN VIGILANDO". COMPROVAÇÃO PELAS FOTOGRAFIAS JUNTADAS DE PLACA ALTA E SEM ILUMINAÇÃO. TELAS DE PROTEÇÃO PLÁSTICA, ENROLADAS OU REBAIXADAS. 5. RECONHECENDO NA CONTESTAÇÃO A OMISSÃO PELO DEVER DE VIGILÂNCIA, CONFIGURANDO CONFISSÃO IMPLÍCITA E RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO (EM P ARTE), IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. 6. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. ACORDO PROPOSTO NO VALOR DE R$703,79 (SETECENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O QUE SE DEVE RE CONHECER E PAGAR AO AUTOR A TÍTULO...

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20070310316182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/05/2008

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSÓRCIO BRASMETRÔ. CICLISTA. QUEDA EM VALA ABERTA. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. ESTAÇÃO DO METRÔ EM CONSTRUÇÃO. PASSAGEM REGULAR DE PEDESTRES E CICLISTAS. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. TAPUMES INEFICIENTES. NEGLIGÊNCIA. DANOS MATERIAIS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB/02. PROPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E DANOS DECORRENTES. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269 , II , DO CPC , APLICADO SUPLETIVAMENTE. CONFISSÃO IMPLÍCITA. NÃO ACOLHIMENTO PELO 1º GRAU. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. 1. HAVENDO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELO RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO, MESMO QUE PARCIALMENTE, TENDO ADMITIDO RESSARCIR OS PREJUÍZOS DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES SUPORTADOS (A VÍTIMA É AUTÔNOMO; PELOS DIAS NÃO TRABALHADOS), INADEQUADO AO JUIZ "A QUO" JULGAR IMPROCEDENTE "IN TOTUM" O PLEITO AUTORAL. 2. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 300 E 302, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONFISSÃO IMPLÍCITA E INDIRETA DA CULPA. 3. INCIDÊNCIA DO CONTIDO NO ART. 186, DO CCB/02. INAPLICÁVEL AO CASO "SUB EXAMINE" O ART. 36 § 7º DA CF/88 . RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA PELA AUSÊNCIA DE TAPUMES QUE IMPEÇAM, DE FORMA SEGURA, O ACESSO DE PEDESTRES E CICLISTAS NO CANTEIRO DE OBRAS. 4. DEVER DE VIGILÂNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA "IN VIGILANDO". COMPROVAÇÃO PELAS FOTOGRAFIAS JUNTADAS DE PLACA ALTA E SEM ILUMINAÇÃO. TELAS DE PROTEÇÃO PLÁSTICA, ENROLADAS OU REBAIXADAS. 5. RECONHECENDO NA CONTESTAÇÃO A OMISSÃO PELO DEVER DE VIGILÂNCIA, CONFIGURANDO CONFISSÃO IMPLÍCITA E RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO (EM PARTE), IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. 6. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. ACORDO PROPOSTO NO VALOR DE R$703,79 (SETECENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O QUE SE DEVE RECONHECER E PAGAR AO AUTOR A TÍTULO...

Parceria com concreteiras deve reduzir acidentes na construção

e reduzir o número de acidentes nos canteiros de obras. A medida deve ainda proteger os empregados... das próprias empresas de concreto e argamassa, que expõem seus funcionários a riscos de acidentes graves... e fatais quando ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 19/06/2013

Construtora Greenville terá que cumprir normas de segurança

Barbosa, que cuida do processo, “essa decisão pode evitar acidentes nos canteiros de obras e contribuir... fiscalização do trabalho realizada nos canteiros de obras.” Processo: ACP 126-15.2013.5.05.0007 Informações: MPT ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 03/04/2013

Parceria com concreteiras deve reduzir acidentes na construção

de acidentes nos canteiros de obras. A medida deve ainda proteger os empregados das próprias... empresas de concreto e argamassa, que expõem seus funcionários a riscos de acidentes graves e fatais... quando vão entregar ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 20/06/2013

TJ-ES - Apelacao Civel AC 12999000859 ES 12999000859 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/06/2002

Ementa: E M E N T A APELAÇAO CÍVEL - CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS DA EMPRESA RECORRENTE - PERDA DO OLHO DIREITO - MATERIAL DE SEGURANÇA FORNECIDO PELA RÉ - DEPOIMENTO DO PRÓPRIO AUTOR - NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DO RECORRIDO - NAO COMPROVAÇAO - INEXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - COMPOSIÇAO DOS DANOS RESTRITA AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - APELAÇAO PROVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INVERSAO DA SUCUMBÊNCIA. 1.- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (art. 7º , XXVIII da CF/88 ). 2.- Tendo a empresa Ré fornecido o material de segurança e os depoimentos médicos revelando que não houve negligência por parte dela no atendimento do recorrido, fica demonstrado que não está caracterizado a culpa ou dolo da empregadora. 3.- Pressupõe-se a presença de culpa ou dolo do empregador, para a indenização suplementar acidentária admitida pelo nosso direito, pois se não caracterizada a reparação dos danos, restringe-se ao sistema previdenciário. 4.- Tendo o Juiz julgado procedente o pedido embasado na responsabilidade objetiva quando a Carta Magna exige a culpa ou o dolo da empresa, deve ser reformada a sentença recorrida. 5.- Conhece-se da apelação, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.

TJ-ES - Apelação Civel AC 12999000859 ES 012999000859 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/06/2002

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS DA EMPRESA RECORRENTE - PERDA DO OLHO DIREITO - MATERIAL DE SEGURANÇA FORNECIDO PELA RÉ - DEPOIMENTO DO PRÓPRIO AUTOR - NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DO RECORRIDO - NAO COMPROVAÇAO - INEXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - COMPOSIÇAO DOS DANOS RESTRITA AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - APELAÇAO PROVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INVERSAO DA SUCUMBÊNCIA. 1.- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (art. 7º , XXVIII da CF/88 ). 2.- Tendo a empresa Ré fornecido o material de segurança e os depoimentos médicos revelando que não houve negligência por parte dela no atendimento do recorrido, fica demonstrado que não está caracterizado a culpa ou dolo da empregadora. 3.- Pressupõe-se a presença de culpa ou dolo do empregador, para a indenização suplr acidentária admitida pelo nosso direito, pois se não caracterizada a reparação dos danos, restringe-se ao sistema previdenciário. 4.- Tendo o Juiz julgado procedente o pedido embasado na responsabilidade objetiva quando a Carta Magna exige a culpa ou o dolo da empresa, deve ser reformada a sentença recorrida. 5.- Conhece-se da apelação, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.

TST e TRT-1 fazem ato no Maracanã voltado para prevenção de acidentes

O canteiro das obras de reforma do Estádio Mário Filho, conhecido como Maracanã, no Rio de Janeiro,... Eles se reuniram em um ato público voltado para a prevenção de acidentes e a segurança do trabalho... O encontro marca a segunda ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/03/2012

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