Art. 36 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 36 - O armazenamento de material fragmentado ou particulado deverá ser feito em silos adequadamente vedados, ou em outro sistema de controle de poluição do ar de eficiência igual ou superior, de molde a impedir o arraste, pela ação dos ventos, do respectivo material.

Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

MULTA–PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.–AV PAULISTA, 901 5º ANDAR - SÃO PAULO–4000.00–UFESP –Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9072476442004826 SP 9072476-44.2004.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000156668 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…