Art. 35 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 35 - Toda fonte de poluição do ar deverá ser provida de sistema de ventilação local exaustora e o lançamento de efluentes na atmosfera somente poderá ser realizado através de chaminé, salvo quando especificado diversamente neste regulamento ou em normas dele decorrentes.
Parágrafo único - As operações, processos ou funcionamento dos equipamentos de britagem, moagem, transporte, manipulação, carga e descarga de material fragmentado ou particulado, poderão ser dispensados das exigências referidas neste artigo, desde que realizados a úmido, mediante processo de umidificação permanente.

Página 112 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Município De Cássia Dos Coqueiros Multa Município De Chavantes Advertência Município De Chavantes Multa Município De Descalvado…

Página 48 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

Comunicado CETESB - Autuações Aplicadas 01/08/2015 à 31/08/2015 -Quantidade: 914 Tipo–Empreendimento–Endereço–Valor –Enquadramento ADVERTÊNCIA–A 2 TRANSPORTES LTDA–ESTRADA DO ALVARENGA , 999 - SÃO…

Página 83 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

ADVERTÊNCIA–CROMODURO SANTA LUZIA LTDA.–RUA MÉXICO, 62 72 - SANTA BÁRBARA D´OESTE–.00– –Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. ADVERTÊNCIA–CS BRASIL…

Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

MULTA–PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.–AV PAULISTA, 901 5º ANDAR - SÃO PAULO–4000.00–UFESP –Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto…

Página 88 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

–Artigo 18 Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–SAEP - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO…

Página 61 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

ADVERTÊNCIA-RICARDO ALVES DE LIMA SERRALHERIA - ME-R JOÃO MARIA HORTA, 30 - SÃO VICENTE-.00--Artigo 58, 58-A Inciso II e 62 Inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado…