Art. 32 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 32 - Nenhum veículo automotor a óleo diesel poderá circula ou operar no território do Estado de São Paulo, emitindo, pelo cano de descarga fumaça com densidade colorimétrica superior ao padrão nº 2 da escala de Ringelmann, ou equivalente, por mais de 5 (cinco) segundos consecutivos, exceto para partida a frio.
§ 1º - A especificação do método de medida a que se refere este artigo, será fixada através de norma a ser baixada pela CETESB.
§ 2º - Caberá aos órgãos estaduais de fiscalização de trânsito, com orientação técnica da CETESB, zelar pela observância do disposto neste artigo.

Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50... do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a …

Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2019

-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do …

Página 741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2019

fumaça preta acima do padrão legal, nos termos do art. 32 do Decreto 8.468/76, regulamento da Lei 997/1976; (ii... art. 32 do Decreto 8.468/76; (iii) o veículo havia passado por inspeção em …

Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2019

/05/2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)*Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 …

Página 48 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2019

-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)*Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do D…

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019

do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto... 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10115881720168260037 SP 1011588-17.2016.8.26.0037

aprovado pelo Decreto 8.488 de 08/09/76, e suas alterações)”. Dispõe o artigo 32 do Decreto n. 8.468, de 08 de setembro... de fumaça pelo veículo Aplicação do art. 32 do regulamento da Lei Estadual …

Página 91 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

Móveis Pag.: 01-02-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto(Artigo 32 do Decreto 8.468/76...)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição …

Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2018

de Fiscalização de Fontes Móveis 01112018 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76...)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio …

Página 77 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Dezembro de 2018

(Artigo 32 do Decreto 8.468/76)* Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50... do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito …