Art. 31 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 31 - Fica proibida a emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao padrão I da Escala do Ringelmann, salvo por:
I - um único período de 15 (quinze) minutos por dia, para operação de aquecimento de fornalha;
II - um período de 3 (três) minutos, consecutivos ou não, em qualquer tese de 1 (uma) hora.
Parágrafo único - A emissão de fumaça com densidade superior ao padrão estabelecido neste artigo não poderá ultrapassar 15 (quinze) minutos em qualquer período de 1 (uma) hora.

Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Antônio Del Minio Lolato Advertência Apis Vida Industria E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Multa Apoio Logística E Serviços Ltda. Advertência Apramed - Indústria E Comércio De…

Página 113 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Raízen Energia S.a Multa Raízen Energia S/a- Filial São Francisco Advertência Ramertec Soluções Industriais Eireli - Epp Multa Ramon Henrique Dobinco Me Advertência Raquel C. Trento Me…

Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

MULTA–GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA– RUA ROD. SP 225 KM 93 + 200 METROS, 100 CX. POSTAL 100 - ITIRAPINA–650.00–UFESP –Artigos 2º, 3º Inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

–Artigo 80, Parágrafo 1º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS–RUA…

Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

Advertência–Ga Sp 9 Participações Ltda–Avenida Professor Celestino Bourroul , 349 - São Paulo–.00– –Artigos 2º Combinado Com 3º Inciso V Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado…

Página 40 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

ADVERTÊNCIA–BRUNA SARAIVA FEITOSA - ME–RUA FERNANDO FATORI, 117 - ARAÇATUBA–.00– –Artigo 58; 58-A, inciso II e 62, inciso II, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo…

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo (s) 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–DRINK HOUSE IND. E COM. DE…

Página 84 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

–Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–FLAVIA ROMIO MARCHIONNO - ME–ESTR MUN…

Página 85 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

MULTA–J E DA CUNHA NETO - ME–R JOSÉ DO PATROCÍNIO, 167 - SÃO VICENTE–102.00–UFESP –Artigo 62 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de…

Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

MULTA–PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.–AV PAULISTA, 901 5º ANDAR - SÃO PAULO–4000.00–UFESP –Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto…